Governos militares

Teve início com a revolução de 31 de março de 1964 com a finalidade de livrar o país da corrupção, do comunismo e restaurar a democracia. Em 1º de abril de 1964, a sede da UNE no Rio de Janeiro foi incendiada e a instituição passou a agir na clandestinidade. Foi baixado o Ato Institucional n.º 1, em 9 de abril de 1964, pelos comandantes das forças armadas. Teve como objetivo reforçar o pode Executivo e reduzir o campo de ação do Congresso. O presidente da república enviaria os projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo de 30 dias pela Câmara e igual prazo pelo Senado, caso contrário seriam aprovados. As imunidades parlamentares foram suspensas para que mandatos fossem cassados e direitos políticos fossem suspensos. Criou-se os Inquéritos Policial-Militares (IPMs). O AI-1 estabeleceu a eleição de um novo presidente, por votação indireta. General Humberto de Alencar Castelo Branco

Eleito a 15 de abril de 1964 com mandato até 31 de janeiro de 1966. Tinha em seu ministério, como chefe da Casa Militar o general Ernesto Geisel, como ministro da guerra o general Artur da Costa e Silva. Em junho de 1964 foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI). Seu principal idealizador e primeiro chefe foi o general Golbery do Couto e Silva.

Castelo Branco tinha diversos objetivos: no plano político, instituir uma democracia restringida: no plano econômico, reformar e modernizar o sistema econômico capitalista a fim de conter a ameaça comunista.

Foi lançado o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), pelos ministros Roberto Campos (Planejamento) e Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda). O PAEG tratou de reduzir o déficit do setor público, contrair o crédito privado e comprimir os salários. Foi aprovada em junho uma lei de greve que tornava impossível a paralisação por meios legais. O governo acabou com a estabilidade garantida pela CLT, após 10 anos de serviço. Em novembro de 1964, o Congresso aprovou o Estatuto da Terra com fins a reforma agrária, mas na prática não saiu do papel.

No comércio exterior, os ministro da Fazenda e do Planejamento romperam com o estrangulamento das exportações. Foi aprovada em agosto de 1964, regulando os investimentos estrangeiros e a remessa de lucros, revogando a lei restritiva de 1962.

No plano internacional, Castelo Branco alinhou-se com a política americana.

Em outubro de 1965 ocorreram eleições diretas em onze estados. A oposição triunfou em Estados importantes, deixando o governo alarmado. 24 horas após as eleições foi baixado o AI-2 que estabelecia o seguinte: a eleição para presidente e vice seria realizada pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal: o Presidente poderia baixar decretos-lei em matéria de segurança nacional; a extinção do pluripartidarismo, ficando assim dois partidos, a ARENA e o MDB.

Em 1966 a oposição voltou a se rearticular, membros da igreja se defrontaram com o governo. Lacerda aliou-se a Jango e Juscelino para formar a Frente Ampla.

O Congresso foi fechado em outubro de 1966, por um mês, e reconvocado para aprovar a nova Constituição que entraria em vigor a partir de 1967.

Castelo Branco encerrou seu mandato sem fazer seu sucessor.

General Artur da Costa e Silva

Tomou posse em março de 1967, tendo como vice um civil, Pedro Aleixo, ex-udenista.

A princípio, Costa e Silva estabeleceu pontes com setores da oposição, incentivou a organização de sindicatos e a formação de lideranças sindicais confiáveis.

No ano de 1967, um grupo liderado por Carlos Marighella formou a Aliança de Libertação Nacional (ALN) e partiu para a luta armada. Outros grupos foram surgindo, como a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

O ano de 1968 foi marcado por protestos, greves e ações de grupos armados. Em junho ocorreu a passeata dos 100 mil. Teve também duas greves operárias agressivas, as de Contagem e a de Osasco. Ocorreram assaltos para reunir fundos e uma bomba foi colocada na embaixada americana em São Paulo. Essas ações foram suficientes para alimentar o poder da linha dura e o estopim foi o discurso proferido pelo deputado Márcio Moreira Alves no Congresso, tomado como ofensivo às forças armadas.

Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva baixou o AI-5 dando poderes para o presidente da República fechar provisoriamente o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar funcionários públicos. Estabeleceu-se a censura aos meios de comunicação e a tortura passou a fazer parte dos métodos do governo.

Apesar disso, as ações dos grupos armados não recrudesceram, elas se multiplicaram em 1969. Neste mesmo ano, Costa e Silva sofreu um derrame que o impossibilitou de continuar no poder. Os ministros militares não deixaram o vice, Pedro Aleixo, assumir e, comandaram o país através de uma junta.

Enquanto isso, a esquerda armada começou a sequestrar membros do corpo diplomático estrangeiro, sendo o sequestro do embaixador americano Elbrick, o mais conhecido.

A junta militar endureceu ainda mais, criou a pena de banimento para brasileiros e a pena de morte. Até 1969, o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) foi o órgão responsável pela utilização da tortura. Surgiu em São Paulo a Operações Bandeirantes (OBAN) que deu lugar aos DOI-CODI, Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna, que passaram a ser os principais centros de tortura do regime militar.

Na área econômica, o Brasil crescia. A indústria recuperou-se a partir de 1968, a construção civil expandiu-se bastante. Começava o chamado "milagre econômico" tendo como ministro da Fazenda, Delfim Neto.

Em outubro de 1969, o Alto Comando das Forças Armadas escolheram o general Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI, para presidente e o ministro da Marinha Augusto Rademaker para vice.

Emílio Garrastazu Médici

Médici delegava a seus ministros o exercício do poder em uma época considerada muito conturbada.

Foi a partir de 1970 que o PC do B começou a se instalar no Araguaia, os militares tomaram conhecimento em 1972, mas só partiram para uma ação maciça posteriormente.

O crescimento das telecomunicações foi bem aproveitado pelo governo que fazia propagandas ufanistas mostrando o país que "ia para frente" enquanto acirrava a repressão fora dos holofotes.

O PIB brasileiro crescia, os investimentos na indústria automobilística aumentavam. Houve uma grande expansão do comércio exterior. Cresceu a capacidade do governo em arrecadar tributos.

O governo Médici autorizou a construção da Transamazônica, obra faraônica que resultou em um imenso fracasso. Médici, assim como Castelo Branco, não conseguiu fazer um sucessor.

Ocorreu em outubro de 1973, a crise internacional do petróleo com a guerra do Yom Kippur. Era o fim do "milagre econômico".

Em meados de 1973, as Forças Armadas escolheram o nome do general Ernesto Geisel para presidente da República. A Constituição de 1967 sofreu uma emenda que alterou a forma de escolha do presidente da República. Criou-se um Colégio Eleitoral, composto de membros do Congresso e delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.

Ernesto Geisel

Era membro permanente da ESG e foi presidente da Petrobrás. Foi eleito em janeiro de 1974 e tomou posse em 15 de março. O novo governo lançou o II PND com Mário Henrique Simonsen que substituiu Delfim Neto no ministério da Fazenda e João Paulo dos Reis Veloso no ministério do Planejamento.

O governo Geisel deu início ao processo de abertura política, mesmo sofrendo pressões da linha dura militar. Geisel contava com o apoio do chefe da Casa Militar, o general Golbery do Couto e Silva, para neutralizar a linha dura, abrandar a repressão e promover a volta dos militares aos quartéis.

O governo permitiu que as eleições legislativas de 1974 transcorressem com certa liberdade, permitindo aos partidos o acesso ao rádio e à televisão, ocorrendo um grande avanço do MDB nas grandes cidades.

Foi neste governo, em 1975, que a guerrilha do Araguaia foi finalizada.

Geisel combinou medidas liberalizantes com medidas repressivas. Suspendeu a censura aos jornais, mas autorizou forte repressão ao PCB.

Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog morreu nas dependências do DOI-CODI. O fato provocou indignação na classe média e na Igreja. Outra morte, a do operário Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, fez com que Geisel substituísse o comandante do II Exército por uma pessoa de sua confiança.

Em julho de 1976, a lei Falcão, engendrada pelo ministro da Justiça barrou o acesso dos candidatos ao rádio e à televisão. Era uma forma do governo prejudicar o avanço do MDB nas eleições de novembro. Mesmo assim, o MDB venceu as eleições para prefeito e conquistou a maioria nas Câmaras Municipais em 59 das 100 maiores cidades do país.

O governo Geisel apertou o cerco introduzindo, em 1977, após colocar o Congresso em recesso, o "pacote de abril", que criava a figura do Senador biônico, afim de evitar que o MDB obtivesse maioria no Senado.

Em 1978, o governo iniciou encontros com líderes da oposição e da Igreja, para encaminhar a restauração das liberdades públicas.

O movimento operário cresceu. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo iniciou uma campanha que levou às grandes greves de 1978 e 1979, tendo na liderança Luís Inácio da Silva.

Geisel conseguiu fazer seu sucessor, foi o general João Batista Figueiredo, que derrotou o candidato do MDB no Colégio Eleitoral de 14 de outubro de 1978.

João Batista Figueiredo

Era chefe do SNI no governo Geisel. Tomou posse em março de 1979. No governo Geisel continuou o processo de abertura política enquanto se aprofundava a crise econômica. Simonsen continuou no ministério do Planejamento até agosto de 1979 quando foi substituído por Delfim Neto. Delfim optou por uma política recessiva. A recessão foi de 1981 a 1983 e resultou no declínio do PIB. O Brasil recorreu ao FMI em 1983. A partir de 1984 a economia se reativou.

Ainda em agosto de 1979, o governo Figueiredo aprovou no Congresso a Lei da Anistia,

Em dezembro de 1979, foi aprovada no Congresso a lei que extinguia a Arena e o MDB e introduzia o pluripartidarismo, novamente, no país, exigindo que as siglas tivessem em seu nome a palavra partido. Foram criados o PDS, o PMDB, o PT, o PTB e o PDT.

Um ato da ala radical da linha dura culminou no pedido de demissão do chefe da Casa Civil Golbery do Couto e Silva, este ato foi a explosão de uma bomba no Riocentro em abril de 1981.

Em 1983, o sindicalismo ligado ao PT criou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o sindicalismo moderado criou a Central Geral dos Trabalhadores(CGT). Nesse mesmo período, uma campanha tomava proporções inéditas no país, era a campanha das "diretas já". Uma emenda chegou a ser aprovada, mas não obteve votos suficientes para alterar a Constituição.

Em agosto de 1984, o governo escolhia seu candidato à presidência, essa escolha já não passava pela corporação militar, embora os militares tivessem algum peso na escolha. Os nomes para representar o candidato do governo eram Aureliano Chaves, vice-presidente, Mário Andreazza, ministro do Interior e Paulo Maluf. Este último foi o escolhido e esta escolha causou uma cisão no PDS, criando um novo partido, o PFL.

A oposição foi engrossada pelo apoio do PFL que indicou o nome do candidato a vice, José Sarney para compor a chapa com o candidato a presidência Tancredo Neves.

A 15 de janeiro de 1985, Tancredo e Sarney venceram a eleição pondo fim ao período do governo dos militares.

Referência:

FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 2ª ed. São Paulo. edUSP, 2008.